Projeto sobre terceirização pode ser votado em agosto

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para 13 de agosto a votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país, o PL 4330/04.

O adiamento se deve ao acordo de estender o prazo de negociação em mesa quadripartite – formada por representantes do governo, legislativo, empregados e empregadores – para que se tente chegar a um consenso sobre o texto final do projeto.

Trabalhadores acompanham, com muita atenção, o andamento do PL 4330/04 devido às ameaças que podem representar a seus direitos.

Entre os pontos que preocupam no projeto está a questão da responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas. O grande risco é que tal projeto, se aprovado, possa ampliar os mecanismos de precarização do trabalho.

Outro ponto, de grande divergência entre os representantes dos trabalhadores e dos empresários, é sobre a abrangência, ou seja: se a terceirização deve valer apenas para as atividades-meio da empresa ou pode atingir também a atividade-fim.

O PL 4330/04 foi um dos principais alvos de protestos no dia nacional de luta que ocorreu em 11 de julho, com manifestações em defesa da pauta da classe trabalhadora, do desenvolvimento do país, distribuição de renda, cidadania a justiça social.