Desoneração dos salários, uma medida inteligente

Por Aílton Fernandes

O anúncio por parte do governo no final de 2012, não cobrando IRRF sobre PLR até seis mil reais, era há muito esperado pelas centrais sindicais e pelo conjunto dos trabalhadores brasileiros.

Na verdade esta ação foi uma forma de compensar tanta ajuda aos mais diversos setores empresariais que nos últimos anos obtiveram enormes desonerações em seus custos, sobretudo no caso da redução do IPI. Os trabalhadores nada tiveram a seu favor a não ser a política de aumento real do salário mínimo, que, se foi uma medida correta, não atingiu a enorme fatia da população que recebe acima deste valor.

Grita ainda o fato de que a redução do IPI não significou uma redução considerável do custo final destes produtos, já que é conhecida a ganância do empresário brasileiro e transnacional na obtenção do lucro fácil e farto.

Se houve aumento do consumo de bens duráveis, este se deve mais à obtenção de crédito do que a redução destes preços.

Temos, portanto, que a redução do IPI, ou de qualquer outro imposto sobre a produção, torna-se praticamente nula, frente a esta busca selvagem pelo lucro.

Por outro lado as conquistas dos trabalhadores brasileiros no último século foram auferidas de maneira lenta, gradual e dolorosa. Não há dúvidas de que os trabalhadores brasileiros são os maiores financiadores do Estado e isso salta os olhos ao vermos as alíquotas que tungam nossos salários em até quase um terço já cobrados na fonte, o que impede que aja qualquer manobra para sonegar estes impostos (já com a pessoa jurídica esta sonegação é mais fácil, pois existem inúmeros caminhos que podem levar a ela).

A cantilena dos empresários que só pensam em desonerar a folha de pagamento é outra estratégia para a obtenção de cada vez mais lucros e, lamentavelmente, esse discurso cada vez mais contamina a opinião pública. O empresariado, no geral, joga nas costas dos trabalhadores e do governo a pecha de que os gastos com os custeios da produção são responsáveis pelos produtos cada vez mais caros, quando na verdade não abrem a mínima possibilidade de terem seus lucros diminuídos. Hipocritamente criticam o chamado custo Brasil sem dar o seu quinhão de sacrifício.

No entanto devemos saldar essa medida do governo que isenta em até seis mil reais os PLRs ou abonos, mesmo porque esta cláusula é muito importante nas negociações coletivas no sentido que ela recupera possíveis perdas na massa salarial anual.

Porém ainda é uma medida tímida e os trabalhadores aguardam ansiosos que esta isenção se estenda à outras formas de complemento da remuneração, como o décimo - terceiro salário e o abono de férias.

Esta ansiedade se explica porque é evidente que o que vai sustentar e desenvolver a economia é o consumo das classes trabalhadoras, este sim é o caminho natural para termos uma economia robusta, uma classe média forte, com poder de compra e consumidora da riqueza nacional. Não o artificialismo sazonal, setorial e efêmero da redução do IPI, mas sim a criação de um mercado consumidor interno ágil e independente.

Este poder de compra atinge toda a sociedade brasileira, já que mesmo as economias das pequenas cidades terão um insumo econômico por conta desta desoneração nos salários. Toda a cadeia produtiva vai ganhar com mais dinheiro na economia, inclusive os empresários que terão mais compradores. Os governos municipais, estaduais e federal aumentarão seus impostos por outro caminho e os investimentos oficiais terão fonte de receita certa e liquida com o aumento do consumo.

O Sinpro SP continuará neste bom embate, colocando sua estrutura e sua determinação na ampliação dos direitos dos trabalhadores e chama os professores das escolas particulares de São Paulo a participar deste debate e desta luta. Chegou a hora dos trabalhadores brasileiros terem o seu quinhão da riqueza produzida por todos, chegou a hora dos trabalhadores brasileiros serem reconhecidos enquanto produtores desta riqueza. Chegou a hora dos trabalhadores brasileiros! Não percamos esta oportunidade de valorização e reconhecimento tão necessárias.