Assinada a convenção coletiva da educação básica 2012/2013
A convenção coletiva da educação básica 2012/2013 foi finalmente assinada, depois de todos os ajustes de redação. O documento reúne o conjunto de direitos específicos dos professores que estará garantido até fevereiro de 2014.
Sem a convenção, hora-atividade, garantia semestral de salários e recesso escolar – só para citar alguns exemplos – não estariam garantidos, ou seja, as escolas não estariam obrigadas a respeitar. Daí sua relevância para nossa categoria.
A nova convenção é resultado de uma negociação difícil com os donos de escola (leia o artigo: Mitos e verdades do acordo salarial da educação básica). Mas dá passos importantes para o futuro. No aspecto econômico, a data-base de 2013 está preservada: o reajuste salarial, cuja fórmula de cálculo já foi definida, será a partir de março. A PLR/Abono também está garantida.
No aspecto social, há melhorias. A partir de agora os professores passam a ter mais tempo para pedir demissão no fim do ano e garantir o recebimento do salário até 20 de janeiro. O tempo mínimo de serviço para que o professor tenha direito à Garantia Semestral de Salários foi definido em 18 meses para todos, diferentemente do que acontecia antes, em que o tempo variava de 12 a 23 meses, dependendo da data em que o profissional havia sido admitido na escola.
Além disso, as instituições de ensino estão obrigadas a discriminar a carga horária semanal no holerite dos professores mensalistas de educação infantil a 5ª série. Essa mudança é especialmente importante no controle das horas extras. Outra alteração diz respeito à supressão da cláusula de indenização proporcional ao tempo de serviço (2 dias por ano). No lugar, passam valer as regras do aviso prévio proporcional, lei nº 12.506 (3 dias por ano).
A cláusula sobre bolsas de estudo ganhou novo parágrafo para evidenciar que o direito à gratuidade refere-se anuidade (ou mensalidade) escolar, incluindo aí a matrícula. Mas caso a escola estabeleça material escolar, apostilas ou alimentação como componentes da anuidade, esses passam a ser também direitos dos filhos dos professores.
A convenção coletiva da educação básica 2012/2013 foi aprovada pelos professores em assembleia realizada no dia 5 de maio, na sede do SINPRO-SP.
Acesso à convenção
Em breve o Sindicato enviará para todos sócios, via Correios, o caderno da convenção coletiva. Se você mudou de endereço, aproveite para atualizar seu cadastro e evitar extravios.
A convenção também pode ser consultada por qualquer interessado, a qualquer hora, aqui site do SINPRO-SP.
Com informações da FEPESP
