Educação básica: mito e verdade sobre o acordo salarial 2012

Luiz Antonio Barbagli
Presidente do SINPRO-SP

O acordo que o SINPRO-SP, junto com os demais sindicatos de São Paulo reunidos na FEPESP, fechou em maio com o SIEEESP finalmente foi assinado. O documento – que garante os direitos dos professores por 2 anos – é o resultado de um dos mais longos e difíceis processos de negociação que nossa categoria já enfrentou e traduz pelo menos uma dificuldade que nós mesmos, que temos a responsabilidade de encaminhar as reivindicações dos professores, reconhecemos como uma perda: o não pagamento do reajuste salarial, neste ano, a partir do mês de março, que é a nossa data-base.

Não é sem outro motivo que o SINPRO-SP recebeu várias manifestações ressentidas de companheiros que viram nessa perda uma capitulação nossa frente às imposições dos donos de escola. Sob esse aspecto, é preciso distinguir o que é um mito recorrente da delegação que nossa categoria hipoteca ao seu Sindicato e o que é a verdade sobre o processo de negociações do acordo salarial de 2012.

Ninguém ignora que os empresários que exploram o ensino particular formam uma das categorias econômicas mais conservadoras e refratárias às demandas de seus trabalhadores. Beneficiados com a artimanha de reajustes escorchantes das mensalidades que se antecipam em pelo menos 2 meses ao inicio da vigência dos novos salários dos professores, os donos de escolas ainda se valem de um outro privilégio: não estão obrigados a negociar seus preços com ninguém. O resultado é um segmento que acumula lucros desmedidos, sempre favorecido pela reserva de mercado de que o ensino particular desfruta.

Do outro lado desse processo estão os professores, cujas dificuldades de comprometimento com suas próprias reivindicações acabam por deixar os patrões de mãos livres para conduzir as negociações salariais não apenas com morosidade, mas com descaso, arrogância e irresponsabilidade. Acrescente-se a isso a dispersão daquilo que queremos associada à dispersão dos próprios empresários, dois elementos que contribuem para desorganizar todo o processo político e reivindicatório das nossas campanhas salariais, isso tudo num momento em que não há no país uma legislação que favoreça o recurso à Justiça para os impasses entre patrões e empregados.

Nesse cenário, ao Sindicato não resta alternativa senão esgotar absolutamente todas as possibilidades de negociação, ainda que sob o risco de esbarrar – como ocorreu agora – em concessões pontuais sem as quais estaria criado um vazio legal que colocaria toda a nossa categoria nas mãos do arbítrio dos empresários. É sob esse aspecto que o mito de um mau acordo precisa ser submetido ao crivo das condições reais e objetivas sob as quais as negociações se desenvolveram.

No entanto, em que pese essa conjuntura desfavorável às reivindicações apresentadas aos donos de escola, parece à diretoria do SINPRO-SP que se construiu em torno da nova convenção coletiva um outro mito: o de que ela é ruim para os professores. Não é. Com exceção da reconhecida perda que sofremos com o não pagamento do reajuste salarial nos meses de março e abril, um olhar atento sobre as demais cláusulas do acordo – as econômicas e as sociais - mostra conquistas significativas.

Em primeiro lugar, a recomposição do poder de compra dos salários foi garantida com a aplicação de uma média de índices que compensa o salário dos professores da Educação Básica da corrosão provocada pela inflação. Isto é fundamental: em março de 2013 (quando já está garantida a aplicação de um novo índice), os salários estarão recompostos em sua base de cálculo e receberão, além de uma nova média dos índices, 2% de aumento real. Em segundo lugar, a massa dos salários que os professores vão receber até a vigência do novo acordo não sofrerá o impacto da perda dos meses de março e abril deste ano, uma vez que um percentual, em 2012 e em 2013, de 24% de PLR também já está estabelecido.

As reivindicações dos professores, no entanto, não são apenas imediatas e econômicas. Do ponto de vista social, a nova convenção traz avanços: todas as mudanças introduzidas em diversas das cláusulas representam ajustes que beneficiam os professores e a sua simples renovação – como o SINPRO-SP se apressou em informar logo depois da assembleia que aprovou o acordo (leia aqui) - mostra que a realidade daquilo que foi conseguido nas difíceis condições de negociação se não pode ser definido como uma vitória, pode ter compensado de forma bastante digna essa hegemonia da desmobilização que os professores do ensino particular vivem.

As conclusões que nossa categoria tira sobre o Acordo Salarial de 2012 para a Educação Básica, em especial aquelas que traduzem desconforto e inconformismo, são saudáveis e não podem – nem a diretoria do SINPRO-SP imagina que isso seja possível – ser passivas e conformistas. Mas para que sejam consequentes, precisam se voltar para um momento sério de reflexão: sem a mobilização, o comprometimento e a disposição de conquistar o que queremos, o mito de um mau acordo pode virar realidade de fato, e a realidade de um bom acordo passar despercebida...