Governo frustra centrais sindicais e não discute redução do IR

Acabou frustrada a expectativa das centrais sindicais em discutir assuntos do interesse dos trabalhadores na reunião com a presidente Dilma, dia 3 de maio. Logo no início, a presidente afirmou que a pauta da reunião ficaria restrita à proposta de mudanças na caderneta de poupança.

As centrais queriam discutir, entre outros assuntos, o fim do fator previdenciário e redução da carga tributária dos trabalhadores, pela isenção de imposto de renda na participação nos resultados, no abono salarial e no adicional de 1/3 sobre o salário de férias.

O tema volta à pauta na próxima terça-feira (08/05), em reunião das centrais sindicais com o ministro chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho, e o novo ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Isenção

A proposta de isenção de imposto de renda tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Ela foi incluída na Medida Provisória 556/2011, por meio de duas emendas apresentadas pelos deputados Vicentinho (PT/SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).

As duas emendas estabeleciam isenção para a participação nos resultados, independentemente do valor recebido. A proposta de Vicentinho também assegurava a desoneração do adicional de férias (1/3), e a de Paulinho estendia o direito para os abonos salariais.

As emendas foram acolhidas com modificação pelo relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). Em seu parecer, o relator garantiu isenção sobre a PLR, quando prevista em Convenção ou Acordo Coletivo, e também sobre os abonos salariais e o adicional de férias (1/3).

O deputado também fixou um teto de R$ 20 mil para a isenção da PLR. A partir deste valor, haveria desconto de IR. O limite seria corrigido pelos mesmos índices aplicados na tabela (a correção anual está garantida até 2014 pela Lei 12.469).

Poder Executivo

Até agora, as reivindicações dos trabalhadores encaminhadas ao Poder Legislativo parecem ter sido bem sucedidas, mas isso só não basta...

Para adoçar o Leão, o movimento sindical precisa também negociar com o governo que dispõe de maioria no Congresso e ainda pode vetar propostas aprovadas pelo Legislativo.

Em entrevista no dia 1º de maio, o ministro chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho, sinalizou a possibilidade de desonerar a PLR, desde que seja fixado um teto, sem precisar o valor. A Fepesp apurou que o governo já admite um limite de isenção entre R$ 7 e R$ 10 mil.

O governo não quer nem ouvir falar de desonerar o adicional de férias, que beneficiaria a totalidade dos assalariados.

Os representantes dos trabalhadores eram contrários ao estabelecimento de um teto, mas aceitaram a proposta negociada na Câmara dos Deputados de isentar valores recebidos até R$ 20 mil. Eles ainda insistem na desoneração do adicional de férias e do abono salarial.

Tributação

A Participação nos Lucros ou Resultados é regida pela Lei 10.101/2000. Não há incidência de contribuição previdenciária e o desconto na fonte é diferenciado: a PLR é tributada separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês, de maneira que só há retenção no holerite se o valor exceder a R$ 1.637,11 (valores de maio/2012).

Mas a trégua do Leão é apenas temporária: na declaração de ajuste, em abril do ano seguinte, qualquer valor recebido a título de PLR é somado aos rendimentos anuais e, em seguida, tributado.

Como se vê, se a desoneração for aprovada pelo Congresso e a presidente Dilma não vetar, haverá um ganho significativo para os trabalhadores. Por isso, as negociações do movimento sindical com o Executivo são importantes.

Fonte: FEPESP