Que dia é esse? 13/12/1968 Quando colocaram uma mordaça no Brasil

Há 43 anos era decretado o mais abusivo dos atos institucionais brasileiros, o AI-5. O decreto assinado pelo então presidente Arthur Costa e Silva previa o fechamento do Congresso, o fim dos privilégios jurídicos para parlamentares, a proibição de manifestações ou atividades políticas que discordassem com os ideais do governo e eliminava o direito de hábeas corpus para presos políticos. Além disso, o presidente da república tinha o direito de confiscar bens materiais que fossem adquiridos de forma considerada ilícita.

Mas para entender os motivos que levaram à criação do AI-5 é necessário voltar ao começo de 1968. Os primeiros meses daquele ano foram marcados por diversas greves e manifestações contrárias ao governo, o que resultaram em violentas medidas de repressão por parte dos policiais aos participantes desses eventos.

Porém foi no segundo semestre de 1968 que os protestos se intensificaram e a situação ficou crítica para o governo. No dia 02 de setembro o deputado Márcio Moreira Alves proferiu um discurso que convidava toda a população a boicotar o desfile de 7 de setembro e apelava para que as “moças não namorassem” oficiais enquanto eles participassem ou fossem negligentes aos atos violentos de repressão. O discurso terminou com o questionamento “Quando o Exército não será um valhacouto de torturadores?”.

Para piorar a situação no dia 03 de outubro alunos do Mackenzie atiraram ovos em estudantes da USP que realizavam um pedágio para arrecadar o dinheiro na atual região da Consolação. Os jovens das duas instituições, que divergiam politicamente, entraram em confronto o que resultou na morte de José Guimarães, aluno da Universidade de São Paulo.

Mesmo assim, em 12 de outubro, no sítio de Murundu, aconteceu o congresso que estava sendo organizado pela União Nacional dos Estudantes aconteceu. Porém a polícia invadiu o local, prendeu e torturou 920 dos participantes.

Enquanto isso no Rio de Janeiro, o brigadeiro João Paulo Burnier planejava em segredo explodir o gasômetro, com a ajuda da Força Aérea Brasileira, e colocar a culpa da morte de milhares de pessoas nos comunistas. Se o plano tivesse seguido adiante, o governo conquistaria o apoio da sociedade em suas ações. Contudo, o capitão aviador Sérgio Miranda de Carvalho, a quem a missão foi destinada, não concordou com as ordens recebidas e denunciou Burnier.

Diante de acontecidos como esse o governo militar estava fragilizado e começava a perder forças. O fator decisivo aconteceu em 12 de dezembro, quando o texto do discurso inflamado sobre a íntima relação entre os militares e a tortura, de autoria do deputado Márcio Moreira Alves, foi distribuído nos quarteis das Forças Armadas.

Uma vez que a Constituição de 1967 previa a imunidade parlamentar, o Estado não poderia processar Moreira Alves. Indignados, os ministros recorreram ao STF para mover uma ação contra Márcio, porém era necessário a aprovação do Congresso para tal.

Numa votação inesperada, os parlamentares não aprovam abertura de um processo contra a deputado Márcio Moreira Alves.

Em menos de 24 horas estava decretado o AI-5 que perdurou no Brasil por exatos 9 anos e 10 meses.