Em CPI, SINPRO-SP e FEPESP destacam problemas de docentes no ensino superior

Os problemas enfrentados pelos professores nas instituições particulares foram destaques da quinta reunião da CPI do ensino superior privado, na Assembleia Legislativa. Os deputados ouviram o presidente do SINPRO-SP, Luiz Antonio Barbagli, e o presidente da Fepesp, Celso Napolitano, no último dia 31.

Os dirigentes relataram a história da legislação que permitiu a expansão das particulares, desde o fim da década de 60, e também expuseram casos concretos de desrespeito aos docentes. A Fepesp entregou à CPI dois dossiês que reúnem as irregularidades da Uniban e da Uniesp.

Napolitano reforçou que as metas dos órgãos de fiscalização devem ser qualidade do ensino e o respeito aos trabalhadores dessas empresas. "Quando têm problemas, vários mantenedores sentam à mesa e dizem: ′Devo, não nego. Pago quando puder′".

Entre as situações abordadas pelos dirigentes está o uso da legislação pelas faculdades, conforme um ponto de vista benéfico só para elas. "Hoje, elas são obrigadas a ter plano de carreira. E muitas têm, mas são planos de rebaixamento salarial", diz Barbagli. Ele exemplifica que um doutor que ganha R$ 8 mil mensais é demitido e oferecem-lhe um salário menor para voltar, dentro de uma "nova carreira".

Ação estadual

O presidente da Fepesp criticou o modo de composição do Conselho Estadual de Educação, que hoje depende da indicação do governador. "Todos os atores educacionais deveriam ser representados e não só as empresas", defende Napolitano.

Na prática, segundo ele, podem ocorrer casos como o da Uniban, em que o advogado da empresa, Décio Lencioni Machado, integra a Câmara de educação superior e a Comissão de legislação e normas do CEE.

O relator, deputado Simão Pedro Chiovetti (PT), colocou-se à disposição dos professores para receber material que contribua nos resultados da comissão de inquérito. Além dos dois parlamentares, participaram da reunião: Geraldo Vinholi (PSDB), Leci Brandão (PCdoB), Geraldo Cruz (PT) e Vitor Sapienza (PPS).

Fonte: Fepesp

Foto: Divulgação/AL