Uniban desafia a lei e diz que não pagará os professores

Em uma atitude de total descaso com os professores, a Uniban enviou advogados à mesa-redonda convocada pelo Ministério Público do Trabalho, no último dia 18, para reconhecer, sim, que não pagou o abono de férias e avisar que não tem previsão de quando o fará.

Isso porque, segundo os advogados da universidade, o mantenedor tem um “entendimento” divergente da CLT, quanto ao prazo legal para o pagamento das férias. Para ele, a instituição teria ainda até 12 meses pela frente para pagar. Inclusive, contratou uma consultoria jurídica, como atesta a ata da reunião, e aguarda sua avaliação final, na tentativa de fundamentar sua interpretação da lei.

Mas a legislação trabalhista é clara e a Uniban a desrespeitou. O próprio procurador que mediava a reunião constatou o fato. Ele considerou a atitude da universidade uma afronta ao Ministério Público do Trabalho e reclamou da ausência do Sr. Heitor, reitor da Uniban, na mesa-redonda.

Férias dos professores

A convenção coletiva de trabalho em vigor não deixa dúvidas: as férias dos professores são coletivas, gozadas em julho (ainda que tenha divisão, um dos períodos deve ser julho) e o pagamento – salário de julho mais o abono constitucional de 1/3 - tem de ser feito até 48 horas antes de seu início.

O procurador do trabalho afirmou que, diante dos fatos apresentados pela denúncia do SINPRO-SP e o próprio reconhecimento da Uniban quanto ao não pagamento do abono de férias (além, do atraso de quase um mês no crédito do salário), o Ministério Público não ficará inerte ao caso.

O SINPRO-SP continuará acompanhando de perto os encaminhamentos que serão feitos pelo MPT e vai lutar de todas as formas para que a instituição pague o que deve aos professores e que a dignidade de seu trabalho seja respeitada.