Quem tem direito à revisão pelo teto

O INSS vai acatar a decisão da Justiça e pagará aos segurados a chamada "revisão pelo teto". Os benefícios de agosto, recebidos em setembro, já virão atualizados.

Quanto às diferenças, o governo informa quatro datas de pagamento, de acordo com o valor da dívida. Os segurados que têm crédito de até R$ 6 mil seriam os primeiros a receberem, em outubro de 2011.

Quem tem direito

A revisão vale para uma parcela dos segurados que contribuíam pelo teto e se aposentaram entre abril de 1991 e dezembro de 2003.

Para alguns segurados, o valor inicial da aposentadoria ou pensão foi menor do que a média das contribuições, pois esteve limitado ao valor máximo do benefício vigente na época. Somente para esses casos a atualização é devida.

Para saber quem tem direito, é preciso ter em mãos de concessão da aposentadoria e comparar a média dos salários de contribuição (desconsidere o fator previdenciário) com o teto vigente na época. Se houve redução, pode aparecer a expressão "limitado ao teto".

Quem não tem a carta pode buscar uma segunda via nas agências da Previdência. Se a aposentadoria foi concedida a partir de 1994, é possível obter o documento pela internet, desde que o segurado já tenha senha de acesso (é preciso ir à Agência fazer o cadastro).

Justiça

Em 2010, o Supremo Tribunal reconheceu que o INSS deveria ter atualizado os benefícios quando alterou o teto na reforma previdenciária em dezembro de 1998.

Embora se tratasse de um ação individual, a sentença teve "repercussão geral", orientando todas as ações que tratassem do mesmo assunto.

Em maio de 2011, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública e obteve liminar que obrigava o INSS a pagar a revisão em 90 dias.

Em junho, o INSS recorreu mas o Tribunal manteve a sentença. Apenas os prazos foram alterados: 120 dias para pagar a revisão e 180 dias para apresentar um cronograma de pagamento dos retroativos. É o que o governo está fazendo agora.

Fonte: FEPESP