Assinada a convenção coletiva do ensino superior
A nova convenção coletiva de trabalho do ensino superior foi assinada no último dia 7. Aprovado pelos professores em assembleia, o documento tem validade por dois anos, o que garante os direitos da categoria até fevereiro de 2013, tais como garantia semestral de salários, estabilidade na pré-aposentadoria, férias, recesso, entre tantos outros.
O reajuste de 2011 de 6,23% foi aplicado nos salários de maio, por determinação do comunicado conjunto nº 1 (confira no seu holerite se foi pago corretamente). Como o percentual é retroativo à data-base da categoria, as diferenças salariais referentes a março e abril poderão ser pagas até o dia 20 de agosto.
A fórmula de cálculo do reajuste do próximo ano - que será pago em março 2012 – já está definida: média aritmética dos índices inflacionários acumulados de março/11 a fevereiro/12. Caso essa média seja superior a 6,5%, o pagamento do excedente será negociado entre o SINPRO-SP e o sindicato patronal. Em agosto de 2012, os professores terão 1,6% a título de aumento real.
A convenção estabelece prazo para que seja criada uma comissão intersindical que vai negociar a regulamentação do trabalho docente decorrente das novas tecnologias e atividades em EaD.
Algumas cláusulas, tais como a de bolsa de estudos e do recesso, sofreram alterações, que já haviam sido discutidas em assembleia. Veja no quadro abaixo as mudanças.
A íntegra da convenção coletiva do ensino superior já está disponível aqui no site para consulta dos professores. Em breve, os sócios vão receber em casa o livreto para que possam consultar seus direitos sempre que necessário.
| Convenção Coletiva do ensino superior 2011/2012 Principais mudanças | |
|---|---|
| Reajuste em 2011 | 6,23%, retroativo a março. O índice deve ser aplicado sobre os salários de fevereiro/2011. As diferenças de março e abril poderão ser pagas até o dia 20/8. |
| Reajuste em 2012 | Em março: inflação integral calculada pela média aritmética do ICV-DIEESE, INPC-IBGE e IPC-FIPE, acumulados de março/2011 a fevereiro/2012. Se a média foi superior a 6,5%, o pagamento da diferença (o que exceder a 6,5%) deverá ser negociado a partir de 1º de abril. Em agosto: 1,6% de aumento real |
| Bolsa de estudo | Há uma mudança apenas para filhos e dependentes que ingressarem no período letivo a partir de 2012 em instituições que pagam a conta patronal do INSS. Nessa hipótese, a mantenedora poderá ser reembolsada dos encargos previdenciários relativos à bolsa desse aluno. Como se trata de um reembolso, a mudança não será aplicada nas instituições que gozam de imunidade ou isenção tributária. Em qualquer situação, o reembolso não poderá ser cobrado dos alunos que estiveram vinculados à instituição de ensino em 2011 (ainda que o curso esteja em andamento e seja concluído nos anos seguintes). É importante ressaltar: continua garantida a total gratuidade da bolsa em benefício do professor. |
| Trabalho tecnológico, plano de carreira e educação a distância | Será criada uma comissão intersindical com prazo até 30/9/2012 para propor a regulamentação sobre: a) hora-tecnológica, b) plano de carreira, c) ensino a distância, cursos modulares e semipresenciais d) bolsas de estudo e) plano de saúde Depois de submetidas às assembleias, as propostas devem integrar a convenção de 2013. |
| Recesso | Foi mantido o recesso de 30 dias, sendo 20 deles em janeiro. Os dez dias restantes poderão ser divididos em até três períodos, desde que sejam usados dias consecutivos em que normalmente haveria aula, ou seja: não podem ser usados domingos ou feriados. Até 2010, a cláusula previa divisão de até dois períodos, em dias letivos ou não. |
| Manutenção dos direitos coletivos | Foram mantidos todos os demais direitos coletivos, sem alteração. Entre eles: • Plano de saúde • Garantia semestral de salário • Bolsa de estudo • Férias coletivas e recesso • Estabilidade a 24 meses da aposentadoria |
Com informações da FEPESP
