Projeto de lei 337 foi finalmente arquivado

O Projeto de Lei 337 que atormentou os professores nos últimos sete anos foi definitivamente arquivado.

Segundo o regimento da Câmara, uma proposta é arquivada se for rejeitada nas Comissões de mérito, exceto se um deputado entrar com recurso para que ela seja votada no Plenário.

O PL 337 foi rejeitado nas Comissões de Educação (2004) e Trabalho (2010) e o prazo para recurso esgotou-se no dia 06/05. No dia seguinte, a proposta foi arquivada.

A proposta alterava todos os artigos da CLT que regulamentam o trabalho docente. Feito sob encomenda dos maus patrões, flexibilizava a contratação e eliminava direitos, alguns deles constitucionais, como o pagamento de hora extra.

Durante os sete anos de tramitação, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP) lutou para o arquivamento da proposta.

Fonte: FEPESP