Governo envia projeto de quotas para negros e índios nas universidades

Por meio da mensagem nº 233, de 13 de maio, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que institui sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. A íntegra do projeto ainda não chegou ao Congresso.

O Governo enviou também, no dia 28 de abril, projeto que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI). Numerado no Congresso como PL nº 3582/04, a matéria foi encaminhada em regime constitucional, devendo os parlamentares analisá-la no prazo de 45 dias.

Segundo a justificativa apresentada pelo Governo, o PROUNI “tem a finalidade de democratizar o acesso da população de baixa renda ao ensino superior, pois, enquanto os alunos do ensino fundamental e médio estão majoritariamente matriculados em instituições públicas de ensino, o mesmo não acontece com os alunos matriculados no ensino superior, em que apenas 30% dos jovens universitários tem acesso ao ensino gratuito”. Destaca também que a matéria irá “modificar a difícil realidade do ensino superior no Brasil, em que o país figura entre os países da América Latina com uma das mais baixas taxas de cobertura do ensino superior. Apesar do aumento da oferta de cursos superiores, apenas 9% dos jovens de 18 a 24 anos de idade estão na faculdade, comparado a 27% no Chile, 39% na Argentina, 62% no Canadá e 80% nos EUA”, frisa a justificativa do projeto.

Fonte: Agência Diap