Mudanças no fator previdenciário ficam para o próximo ano

O impasse no reajuste das aposentadorias fez o governo alterar sua estratégia na votação dos projetos de lei relativos à aposentadoria, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo informações obtidas junto ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias serão fixados por medida provisória. Quanto ao fator previdenciário, o Executivo apresentará um projeto de lei a ser encaminhado em regime de urgência (ele não pode ser alterado por medida provisória).

O governo também pretende apresentar um outro projeto de lei para tratar da estabilidade no emprego aos trabalhadores que estiverem a um ano de se aposentar. Essas decisões serão comunicadas às centrais sindicais em reunião no dia 12/11, às 18h.

Acordo
Todas as propostas mantêm as bases negociadas com três centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CGTB) em agosto. O aumento real previsto para o salário mínimo é de 5%, correspondente à variação real do PIB. Para as aposentadorias acima do mínimo, o aumento real será de 2,5% (50% da variação do PIB).

O projeto de lei sobre o fator previdenciário deve prever a Fórmula 85/95, estabelecendo um limite a partir do qual o fator deixará de ser aplicado. A proposta é um meio termo entre o que existe hoje e a extinção total do redutor, prevista no projeto de lei 3.299/08, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Esses três pontos constavam da proposta substitutiva apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), que o governo queria ver aprovada até o final do ano. Entretanto, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e mais três centrais sindicais (UGT, Nova Central e CTB) discordaram do reajuste definido para as aposentadorias e passaram a pressionar os deputados pela aprovação de um outro projeto (PL 01/07), que garante isonomia nos reajustes de todos os aposentados.

O governo avisou que vetará o projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PL 3299), caso ele venha a ser aprovado pela Câmara. Assim, a discussão do fator, por meio de um novo projeto de lei, deverá ficar para 2010. Se as eleições deixarem.

Fonte: FEPESP