Compromisso São Paulo: analfabetismo zero

Por Artur Costa Neto*

Tudo começou pela indignação de ver como questões básicas referente aos direitos dos cidadãos são “empurradas com a barriga” sem a menor preocupação. Como é possível ver nosso país com taxas tão altas de analfabetismo comparado a outros países da América Latina quando somos o país mais rico e pujante nesse pedaço de mundo?

Quando vamos parar de dizer nos discursos políticos que a educação é a grande prioridade e na hora da ação política vetamos os 7% do PIB para a educação previstos no PNE ou não fazemos questão de derrubar este veto no Congresso Nacional? Desde janeiro de 2001, apesar de obrigação constitucional o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso. E os responsáveis não são apenas os presidentes, o ex e o atual, mas, também os nossos representantes, eleitos pelo nosso voto para a Câmara Federal e o Senado que nada mobilizaram para exercerem o direito que têm de derrubar este veto e fazer valer a lei que aprovaram. Ou só aprovaram num exercício de faz de conta já contando com o veto que viria a seguir?

O mesmo descaso acontece quando tratamos da questão do analfabetismo. Em 1988 nossa Constituição Federal dizia que em 10 anos o Brasil estaria acabando com o analfabetismo. Vã ilusão. Em 1996, através da Emenda Constitucional nº 14 foi preciso mudar o art. 60 da ADCT. Afinal, não poderíamos ferir a CF e o ano de 1998, prazo estabelecido, estava chegando sem que nada ou quase nada fosse feito. Como é mais fácil mudá-la do que cumpri-la assim procedeu nosso ilustre Congresso.

O art. 214 da mesma CF diz: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzem à: I – erradicação do analfabetismo;” . Pois bem em janeiro de 2001 foi aprovado o PNE como Lei 10.172. Ao tratar da educação de jovens e adultos ela prevê que em dez anos conseguiremos acabar com o analfabetismo. Faltam dois anos e os índices baixaram muito pouco.

Inicia-se um novo movimento, Todos pela Educação, com participação do empresariado que define metas para 2022. Afinal a comemoração do segundo centenário da independência é uma data propícia para dizermos que a verdadeira liberdade implica em sermos um país sem a escravidão da fome e da miséria e sem a cegueira do analfabetismo e de uma educação de baixíssima qualidade. A indignação vem desse permanente adiar datas.

E o que é mais sério, 1 em cada 10 analfabetos do nosso país mora em São Paulo, como dizia uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada em 03.02.09. Ou seja, somos no Brasil, o segundo estado em quantidade de analfabetos. Só perdemos para a Bahia, que tinha em 2006 segundo o PNAD 1.862.000 de analfabetos; São Paulo tinha 1.577.000 analfabetos.

Como podemos ser o Estado mais rico da União, com um PIB maior que o da Argentina, sermos o carro chefe da economia do país, e ao mesmo tempo o segundo Estado, disputando a primeira colocação com a Bahia em número de analfabetos?

É inadmissível ficarmos inativos diante desta situação. Temos que assumir como uma questão de honra, de ética, de cidadania, que é possível revertermos esta situação.

Com este propósito a UPCME – União Paulista dos Conselhos Municipais de Educação unindo-se a UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação e a REMEC, Representação do MEC em São Paulo assinou o “Compromisso São Paulo: analfabetismo zero” que propõe um enfrentamento muito responsável a este desafio por todos os prefeitos do nosso Estado para que ao final da atual gestão todos possam dizer que em seu município não há mais analfabetos.

Esse Compromisso foi aprovado pela Conferência Estadual de Educação em dezembro de 2007 em Guarulhos e a seguir a REMEC através da Representante do Ministro, Profa. Iara Bernardi, elaborou um projeto com os parceiros citados e também com o apoio da UNESCO para a realização de 12 encontros em cidades diferentes onde durante dois dias estamos refletindo sobre as questões do analfabetismo e de EJA sensibilizando os municípios presentes para elaborarem um plano que possibilite a identificação, o chamamento, a motivação para a permanência e diplomação de todos os analfabetos do município. Até 02.04.09 pretendemos com estes encontros atingir 325 municípios, a metade do total de 645 que compõem o nosso Estado de São Paulo.

Em 26 de março, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de SP, com a presença de 43 prefeitos, que assinaram o compromisso de até o final de sua gestão (2012) tomar todas as medidas possíveis para uma redução significativa dos índices de analfabetismo no seu município. O SINPRO-SP esteve presente com uma faixa que dizia: "Alfabetização para todos no Estado de São Paulo". O representante do MEC, André Lázaro, elogiou todo o esforço e mobilização dos poderes públicos municipais e da sociedade civil para se atingir as metas do “Compromisso São Paulo: analfabetismo zero”.

O SINPRO-SP foi um dos idealizadores deste compromisso. O objetivo agora é se atingir o número de 350 municípios com o compromisso assinado. Em breve, o site da Assembléia manterá um ranking com a relação de todos os prefeitos que já assinaram o compromisso. Acompanhe.

* Diretor do SINPRO-SP e representante da União Paulista dos Conselhos Municipais de Educação