Modelo de EaD no Brasil prioriza lucro e empresas de Educação

No mesmo dia (04) em que o grupo educacional Cruzeiro do Sul anunciava a compra da Universidade Braz Cubas, por valor não revelado mas estimado em R$ 150 milhões, um seminário na Assembleia Legislativa organizado pelo deputado Carlos Giannazi (PSol) discutia a expansão da educação a distância e o processo de mercantilização da Educação. Entre os convidados estavam Celso Napolitano, presidente da Fepesp e diretor do SinproSP, Roberto Leher, professor e ex-reitor da UFRJ e os sociólogos Guilherme Teixera e René Rojo, além de representantes da Une, da Defensoria Pública e de conselhos profissionais.

Quinta maior empresa educacional do país, o grupo Cruzeiro do Sul nasceu como um empreendimento familiar, mas hoje tem parte de seu capital (43%) controlado pelo fundo soberano de Singapura (CIG), que é também sócio da Somos Educacional. Possui oito instituições de ensino superior espalhadas pelo país, cinco de educação básica e ensino técnico e 970 polos de ensino a distância. E foi o interesse na expansão da EaD que levou à compra da Braz Cubas, que tem 60% de seu ensino voltado para essa modalidade.

A operação entre as duas empresas indica um caminho que parece sem volta: a presença de grupos econômicos e fundos de investimento na Educação e uma crescente concentração do setor, com aquisições das empresas menores pelos grandes grupos, que imprimem padrões de gestão e de concorrência próprios para controlar o mercado e garantir elevadas margens de lucro. É nesse ambiente que a educação a distância passa a ter um papel decisivo.

A expansão acelerada da EaD se dá tanto na abertura de cursos como no crescimento de disciplinas virtuais em cursos presenciais, cujo limite autorizado pelo MEC aumentou, em 2019, de 20% para 40% da carga horária. O problema é que a EaD tem sido usada para reduzir custos. "As empresas têm reduzido carga horária, demitido professores e contratado outros, em menor número e por salários mais baixos", afirmou Celso Napolitano. Ele lembrou ainda os tutores, que têm atividade docente, não estão enquadrados na carreira e recebem salários ainda mais aviltantes. "O que está havendo é um processo de cartelização, que nivela por baixo os salários e as condições de trabalho", completou.

Segundo Roberto Leher, a expansão do ensino privado no Brasil é única no mundo todo. "Sua singularidade está na forte presença de instituições com fins lucrativos, que usam recursos públicos", afirmou. "As mudanças no Fies a partir de 2010 turbinaram ainda mais essas escolas, atraindo a atenção de fundos de investimento que fazem negócios de baixo risco e que têm expectativa de lucro". Leher ainda afirmou que a crise no Fies a partir de 2015 acelerou o processo de reestruturação para redução de custos, daí a expansão do ensino a distância.

Gabriel Teixeira e René Rojo falaram de suas experiências como professores, respectivamente, da Laureate e Uninove, mostrando a acelerada deterioração das relações de trabalho. São relatos que impressionam e reforçam a necessidade de um maior controle, por meio de leis e fiscalização eficaz.

Por fim, esse processo de mercantilização voraz limitado até pouco tempo ao ensino superior, começa agora a se disseminar na educação básica. Vale lembrar as novas orientações curriculares do ensino médio, a expansão de sistemas apostilados e a compra de escolas ou construção de novos estabelecimentos por grandes grupos econômicos.

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