04/09/2019 17h17

Trabalho dos professores aos domingos continua proibido


A pedido do senador Jacques Wagner (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), corrigiu o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21, suprimindo a revogação do artigo 319, que proíbe o trabalho dos professores – aulas e exames – aos domingos. Assim, esse artigo continua valendo e a proibição está mantida.

O PLV 21 ficou mais conhecido como Medida Provisória 881 ou MP da Liberdade Econômica. Quando uma medida provisória sofre modificação no Congresso, ela se converte num projeto de lei e ganha nova numeração, daí o seu nome.

O pedido de correção do texto final feito pelo senador baiano em nome da bancada do PT, também estendeu-se a trechos que tratavam do trabalho aos domingos de comerciários, bancários e empregados de telefonia.

Texto corrigido

Originalmente, a MP da Liberdade Econômica liberava o trabalho aos domingos para todas as categorias e, para isso, alterava ou suprimia artigos de diferentes leis.

O plenário do Senado, contudo, entendeu que esse assunto deveria ser suprimido do texto pois era estranho à MP, cujo objetivo era a desburocratização de regras para estimular a economia.

Embora a redação final tenha suprimido a referência ao trabalho aos domingos, ela manteve a revogação de outros dispositivos legais que tratavam do trabalho aos domingos para algumas categorias profissionais. Com a correção, o problema foi suprimido: não há mais nenhuma a este assunto.

Questionamento

Líderes partidários do Centrão na Câmara dos Deputados ingressaram com ação no Supremo questionando a tramitação do PLV 21. Eles argumentam que o texto foi alterado no Senado e por isso deveria voltar para nova análise na Câmara e não ir direto para a sanção presidencial. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

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