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Cooperativas ganham mais inimigos

Atualizada em 20/07/2005 15:11

Decisão do Conselho Nacional de Educação abriu um importante precedente contra as cooperativas de professores. Na reunião da Câmara de Educação Superior realizada no início de junho, não foi aprovado o funcionamento do curso de direito das Faculdades Integradas Torricelli, localizada em Guarulhos. Motivo: o corpo docente do curso estaria vinculado a uma cooperativa e não à própria instituição.

A decisão do CNE apoiou-se em princípios acadêmicos e revela a preocupação com carreira docente e com a qualidade de ensino. As cooperativas educacionais têm sido alvo freqüente de críticas por promover a terceirização da mão-de-obra do professor e desarticular o projeto pedagógico de escolas e faculdades. Afinal, como esperar o mesmo comprometimento de docentes e instituições sem a existência de um vínculo direto entre eles?

Burlar direitos - O SINPRO-SP acompanha com preocupação o surgimento das cooperativas de professores nos últimos anos. Elas são a forma encontrada por alguns empresários do ensino para burlar a legislação trabalhista. Por traz do discurso que exalta o cooperativismo, a excelência na prestação dos serviços e compromissos com a educação está a real motivação: reduzir custos.

Essas cooperativas, também apelidadas de “gatoperativas”, numa alusão à prática irregular, tornaram-se, na verdade, um mecanismo para terceirizar professores, o que não é permitido pela legislação em vigor, já que ensinar é atividade-fim das escolas.

De acordo com o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços”. O enunciado do TST admite apenas que atividade-meio de uma empresa – como, por exemplo, serviços de segurança, conservação e limpeza – possa ser terceirizada.

Desvantagens - No sistema de cooperativa, os docentes ficam sem FGTS, férias, 13º salário, aviso-prévio e os direitos da convenção coletiva. E o pior: no momento que o professor concorda em substituir o seu vínculo empregatício por essa forma de trabalho, passa a ter responsabilidade pelo passivo da cooperativa à qual se encontra vinculado.

Para a diretoria do SINPRO-SP, a decisão do CNE mostra que as cooperativas de professores não representam uma ameaça apenas para os direitos trabalhistas dos professores, mas para a qualidade de ensino como um todo.

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