Propostas para Ensino Superior aprovadas pela Assembleia no SinproSP

Texto alterado: 02/12/2019 às 13h51

Propostas para Ensino Superior aprovadas pela Assembleia no SinproSP (30/11)

Cláusulas econômicas

Reajuste salarial - reposição integral da inflação e aumento real de 1,5% (em 2020 e em 2021)

Participação nos lucros e resultados – 18% (2020) e 24% (2021)

Piso salarial – em 2020, adoção do menor salário pago na instituição, depois de aplicado o reajuste convencionado. Em 2021, política gradativa de aumento real com acréscimo anual de 1,5%, além do reajuste convencionado.

Hora-atividade - aumento para 10%

Hora-tecnológica - pagamento pelo acréscimo de trabalho decorrente de novas tecnologias (trabalho digital)

Remuneração da orientação de trabalhos acadêmicos e afins

Direitos sociais e coletivos

Manutenção dos direitos da Convenção Coletiva

Reembolso-creche   - reembolso integral até R$ 900,00, por mês, para filhos e filhas de 0 anos até 5 anos (ou ingresso no ensino fundamental ) das professoras e dos professores, quando a escola não dispuser de creche e/ou pré-escola.

Licença maternidade de 6 meses

Licença paternidade de 10 dias

Abono de faltas para acompanhamento ao médico – dois abonos por ano para acompanhar filhos até 15 anos e dois abonos ao ano para acompanhar pais ou avós

Dirigente sindical - garantia de livre acesso do dirigente sindical à sala dos professores.

Blindagem contra a reforma trabalhista

·  Proibição de contratação de professores como profissionais terceirizados, trabalhadores intermitentes, "PJ" ou autônomos exclusivos

·  Regulamentação da ultratividade (manutenção dos direitos durante as negociações)

·  Garantias contra demissão coletiva e na demissão por comum acordo

·  Regulamentação do trabalho do Tutor em EaD