Propostas para Educação Básica aprovadas pela Assembleia no SinproSP

Texto corrigido em 04/12/2019, às 9h09

Propostas para Ed. Básica aprovadas pela Assembleia no SinproSP (30/11)

Cláusulas econômicas

Reajuste salarial - reposição integral da inflação e aumento real de 1,5% (em 2020 e em 2021)

Participação nos lucros e resultados – 18% (2020) e 24% (2021)

Piso salarial – em 2020, isonomia entre educação infantil e Fundamental I e isonomia entre Fundamental II e Médio. Em 2021, política de valorização com reajuste adicional 1,5% acima do índice estabelecido para os salários.

Hora-atividade - aumento para 10%

Hora-tecnológica - pagamento pelo acréscimo de trabalho decorrente de novas tecnologias (trabalho digital)

Cesta básica - com valor mínimo de R$ 102,00 (2020) e R$ 115,00 (2021)

Direitos sociais e coletivos

Manutenção dos direitos da Convenção Coletiva

Reembolso-creche   - reembolso integral até R$ 900,00, por mês, para filhos e filhas de 0 anos até 5 anos (ou ingresso no ensino fundamental ) das professoras e dos professores, quando a escola não dispuser de creche e/ou pré-escola.

Licença maternidade de 6 meses

Licença paternidade de 10 dias

Abono de faltas para acompanhamento ao médico – dois abonos por ano para acompanhar filhos até 15 anos e dois abonos ao ano para acompanhar pais ou avós

Homologação no Sindicato - obrigatoriedade de homologação da rescisão contratual no SinproSP

Dirigente sindical - garantia de entrada dos dirigentes sindicais na sala dos professores durante o intervalo de aulas.

Blindagem contra a reforma trabalhista

·  Proibição de contratação de professores como profissionais terceirizados, trabalhadores intermitentes, "PJ" ou autônomos exclusivos

·  Regulamentação da ultratividade (manutenção dos direitos durante as negociações)

·  Garantias contra demissão coletiva e na demissão por comum acordo