Reforma da Previdência

Contribuição ao INSS aumenta a partir de março de 2020

Atualizada em 13/11/2019 16:38

Com a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional (EC) 103, nesta terça-feira (12/11) a reforma da Previdência passa a ser real. As mudanças entram em vigor após a publicação no Diário Oficial, prevista para o dia 13, exceto o aumento da alíquota de contribuição, que começará a vigorar a partir de 1º de março.

A reforma tem como base aumentar o tempo de contriibuição dos trabalhadores e também os valores que deverá ser pago ao INSS. O primeiro objetivo foi alcançado com o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. O segundo objetivo será cumprido com o aumento das alíquotas. O objetivo do governo a médio prazo é desonerar as empresas, de maneira que as aposentadorias sejam de exclusiva responsabilidade dos trabalhadores, a exemplo do que ocorreu no Chile. 

Correção dos valores e desconto progressivo

As faixas salariais da tabela acima são provisórias, ainda que constem do artigo 28 Emenda Constitucional (EC). Quando a nova tabela começar a vigorar em março, os valores já estarão corrigidos com o mesmo índice definido para o reajuste dos benefícios.

A Emenda 103 ainda prevê desconto progressivo, a exemplo do que já ocorre no imposto de renda.