Reforma da Previdência

Votação encerrada: reforma da Previdência está aprovada

Atualizada em 23/10/2019 18:05

O plenário do Senado aprovou em caráter definitivo, na tarde desta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda Constitucional 06. As mudanças na Previdência entram em vigor assim que a PEC foi promulgada, em data que ainda será definida. A cerimônia pode ocorrer entre os dias 05 e 19 de novembro, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Na sessão, foi feita uma última alteração ao texto, com a aprovação de emenda apresentada pelo PT para permite aos trabalhadores que atuam em atividades perigosas, como eletricitários, por exemplo, de buscar na Justiça o direito à aposentadoria especial.

As alterações promovidas pelos senadores não alteram as regras de aposentaria aprovadas na Câmara dos Deputados: fim da aposentadoria por tempo de contribuição, adoção de idade mínima, mudança na fórmula de cálculo da aposentadoria, com redução no valor do benefício.

Quem já está trabalhando, entra nas regras de transição. Quem já completou tempo para se aposentar, tem o direito adquirido, mas se pedir a aposentadoria depois da promulgação, terá o benefício calculado pelas novas regras.

É importante lembrar que a promulgação da PEC 06 encerrará apenas a primeira fase da reforma da Previdência. Em entrevista ao Jornal Folha de S. Paulo, publicada na edição impressa de 20 de outubro (online, dia 19), o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, falou da possibilidade de mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias e estabelecer a capitalização por lei infraconstitucional. O governo também estuda mudanças no auxílio-doença e no segura-desemprego. Por este motivo, a aprovação da PEC deve ser o ponto de partida para uma nova fase de organização dos trabalhadores e dos setores da sociedade contrários à proposta do governo.