Geral

Ação no STF tenta conter censura a professores

Atualizada em 25/09/2019 18:35

Em seu último dia como procuradora geral da República, Raquel Dodge protocolou ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda qualquer iniciativa que "autorize ou promova vigilância e censura da atividade docente com base em vedações genéricas e vagas à doutrinação política e ideológica".

A ação deve-se à proliferação de movimentos que estimulam a perseguição e delação de professores e o controle do conteúdo. A Procuradoria Geral da República (PGR) cita o Escola Sem Partido e iniciativas que tentam proibir abordagens de determinados temas e condicionar o conteúdo às convicções religiosas ou morais dos pais dos alunos.

Esses movimentos contrariam os preceitos constitucionais da Educação nacional, como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento. Além disso, ferem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao impor proibições genéricas, "capazes de transformar estabelecimentos de ensino em comitês de controle de ideias debatidas no ambiente escolar".

Os professores ficam muito vulneráveis quando as acusações são subjetivas e abstratas. "Diante dos termos amplos e vagos (...) qualquer tópico tratado em aulas de português, geografia, história, filosofia ou até mesmo ciências físicas ou biológicas – poderá ser considerado como veiculador de conteúdo político, passível de controle".

Os efeitos se fazem sentir em todos os níveis. Em diversos estados e municípios foram aprovadas leis para proibir temas, conteúdos e censurar professores. No Poder Judiciário, há decisões conflitantes, contra e a favor da censura.

No ambiente escolar, esses movimentos criam um clima favorável ao denuncismo e ao confronto. Escolas com projetos pedagógicos mais consistentes tendem a enfrentar melhor o problema, sem abrir mão do conteúdo e dos princípios que nortearam o seu projeto. Por outro lado, há aqueles estabelecimentos que se subordinam e optam por censurar o professor ou o material didático. Não percebem que essa atitude compromete não só o trabalho realizado, mas a imagem da escola diante dos outros pais!

Uma pena que Raquel Dodge tenha ajuizado a ação apenas no seu último dia de trabalho na PGR, talvez movida pela esperança de ser reconduzida ao cargo por mais dois anos.

Resta agora esperar que o novo procurador geral, Raimundo Aras, empossado no dia 26, se comprometa com o processo. As chances, contudo, são pequenas. Uma das pessoas cotadas para integrar a sua equipe é o procurador Ailton Benedito, defensor do Escola Sem Partido. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (15/09), Benedito foi categórico: "professor em sala de aula não tem liberdade de expressão".