Demissões no ensino superior em debate na Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira, 12 de setembro, audiência pública que discutiu as demissões em massa promovidas pelas universidades privadas em São Paulo. A reunião, mais uma iniciativa da estratégia política construída pelo SinproSP e pela Fepesp para denunciar e enfrentar as arbitrariedades cometidas pelos grandes conglomerados do ensino superior, foi organizada pelo mandato do deputado Orlando Silva (PC do B/SP). Já na abertura do evento, o parlamentar lembrou que não era a primeira vez que a Comissão tratava do tema. "As demissões em escala inédita de professores têm sido uma discussão recorrente no Parlamento".
Primeiro a falar, Celso Napolitano, diretor do SinproSP e presidente da Fepesp, destacou as mudanças ocorridas no segmento do ensino superior nos últimos anos – investidores internacionais compram antigas empresas familiares e passam imediatamente a impor políticas avassaladoras de aumento de receitas e redução de custos. "Essa reengenharia se dá fundamentalmente com o rebaixamento salarial do corpo docente, com reflexos negativos na qualidade de ensino", afirmou. Ele reforçou ainda que são conglomerados que não guardam qualquer compromisso com o desenvolvimento nacional, com a pesquisa ou a qualificação dos professores. Para ele, a reforma trabalhista agrava esse cenário, ao permitir as demissões em massa, sem negociação com os sindicatos. "As instituições demitem professores antigos, com salários considerados mais altos, e contratam professores que vão receber bem menos. Esse é um movimento comum. Há uma cartelização de salários patrocinada por esses grupos". Somente a FMU, que faz parte do grupo Laureate, demitiu 782 professores, de um total de 1390 (56% do corpo docente), entre 2017 e 2019. "É claramente demissão em massa", insistiu. Assista à fala do Prof. Celso Napolitano
Em seguida, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Jr., diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, fez uma defesa entusiasmada da educação a distância, uma das prioridades do atual governo. Segundo ele, o MEC tem um papel limitado de atuação no setor privado, de regulação e supervisão. "Essas condições estão na essência do livre mercado". Bruno Coimbra, da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior, atribuiu as demissões a um conjunto de fatores – avanço das tecnologias, adequações de grades curriculares, redução de turmas – e à conjuntura nacional. "As dispensas se concentram nos finais de semestre porque as convenções coletivas não deixam que aconteçam ao longo deles", completou.
A necessidade de garantir a dignidade do trabalho docente foi o fio condutor da exposição de Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos, que representou a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para a advogada, a reforma trabalhista, ao dar sustentação para as demissões em massa, sem negociação com os sindicatos, abriu caminho para a precarização das condições de trabalho, incentivando ainda as contratações de trabalhadores intermitentes e temporários. Ela lembrou que esse desmanche entra em contradição com as premissas estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define que trabalho não é mercadoria. "O Brasil é signatário dessas normas internacionais. É preciso, portanto, compatibilizar o direito fundamental à educação com o direito que os professores têm a um trabalho digno", finalizou.
Também participaram da audiência Jorge Gonzaga Matsumoto, da Associação Nacional das Universidades Particulares; Filipe Elch, da União Nacional dos Estudantes (UNE); João Paulo Echeverria, do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp); e Marcio Amazonas Cabral de Andrade, procurador do Ministério Público do Trabalho.
