Estácio aposta no litígio e na precarização do trabalho docente

O SinproSP foi informado ontem, 29/12, que a Estácio conseguiu derrubar a liminar que suspendia as demissões de mais de 200 professores em todo o Estado de Sāo Paulo

A decisão de recorrer ao invés de negociar foi mais uma demonstração da falta de disposição para o diálogo da Estácio. A Universidade repete agora a mesma truculência que usou para demitir os professores. Demonstra também que o verdadeiro intuito das demissões é a contratação de professores por salários mais baixos.

Ação civil pública

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil depois de a Estácio ter recusado uma proposta conciliatória feita pela procuradora do Trabalho, Dra. Alline Pedrosa Olshi Delena, em reunião, dia 19/12, da qual também participou o SinproSP, além dos sindicatos de professores do ABC e de Osasco.

A proposta de conciliação previa o pagamento de uma indenização adicional ou a inclusão dos professores numa listagem para possível recontratação, com o mesmo valor da hora-aula que recebiam no momento da demissão. Caberia a cada professor optar pela indenização ou listagem.

O SinproSP imediatamente convocou nova assembleia (21) e apresentou a proposta aos professores, que decidiram aceitá-la. No dia seguinte, a Estácio comunicou oficialmente à Procuradora do Trabalho que rejeitava a proposta, o que levou o Ministério Público a ingressar com a ação civil.

Estácio aposta no litígio

Não basta a Estácio demitir com violência, tirar professores a força da sala de aula ou constrangê-los publicamente. A universidade, por meio de seus advogados, joga todas as suas cartas numa única aposta: ganhar tempo pela continuidade do litígio.

Essa estratégia, aos poucos, confirma que o objetivo das demissões é a recontratação de docentes por salários mais baixos, a margem da legislação trabalhista.

Uma decisão arrogante que pode – assim esperamos – custar muito caro aos cofres da Estácio. Falamos nos lucros, uma vez que a imagem já foi definitivamente arranhada.