19/07/2019 15h23

Governo estuda acabar com saque do FGTS em demissões sem justa causa


Texto originalmente publicado no Jornal Correio Brasiliense em 19 de julho de 2019

Mudança na regra é uma das possibilidades avaliadas no projeto que altera as regras do FGTS a ser anunciado ainda esta semana pelo governo.

A liberação de saques de uma parte do dinheiro depositado em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve ser a única medida a ser anunciada pelo governo Bolsonaro em relação a esses recursos. A equipe econômica prepara um projeto mais amplo, que deve ser detalhado ainda esta semana.

Entre as medidas em estudo, os técnicos do Ministério da Economia avaliam acabar com os saques automáticos do FGTS nas demissões sem justa causa. Para compensar essa perda de receita ao ser demitido, o trabalhador poderia resgatar os recursos devidos uma vez por ano, que ocorreria na data de aniversário dos cotistas.

Nos casos de demissão sem justa causa, o governo pode fazer com que a multa de 40% paga pelos empregadores aos trabalhadores seja destinada a um fundo público, em vez do próprio demitido, segundo informações do jornal O Globo.

A intenção de mudar as regras para saques do FGTS foi anunciada na quarta-feira (17/7) pelo presidente Jair Bolsonaro. A principal medida antecipada pelo governo é a possibilidade de o trabalhador sacar parte dos recursos que estão depositados. A equipe econômica, no entanto, ainda estuda se vai liberar saques tanto em contas inativas (referentes a contratos de trabalho já finalizados) quanto em ativas (de contratos ainda vigentes) ou se vai permitir apensas em contas inativas.

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