01/07/2019 16h31

Reforma da Previdência: novo texto mantém perdas para todos os trabalhadores


A Comissão da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, o substitutivo à proposta do governo para mudanças nas aposentadorias. Se o parecer do deputado Samuel Moreira for aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.

O parecer retirou do texto a substituição do atual modelo de previdência, público e distributivo, pelo regime de capitalização, no qual a contribuição passaria a ser feita em contas individuais, abertas em bancos privados.

Entretanto, Samuel Moreira manteve (e até ampliou) todas as propostas do governo para a concessão das aposentadorias e elas são muito danosas aos trabalhadores, em particular para as mulheres, professoras e professores.

A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e com a aposentadoria constitucional dos professores de educação básica (25/30 anos). Na nova redação do artigo 201 da Constituição, mulheres só poderão aposentar-se aos 62 anos e homens, aos 65 anos, exceção feita aos trabalhadores rurais, cuja aposentadoria foi mantida aos 60 anos (homem) e 55 (mulher).

Para quem já contribuía quando a emenda vier a ser aprovada, existem cinco possibilidades de aposentadoria (e três opções para professores de educação básica). Em comum, todas elas:
a) aumentam, de imediato, os anos de trabalho para ter acesso às aposentadorias
b) ampliam, a cada ano, as exigências de idade e tempo de contribuição, de maneira a obrigar todas as trabalhadores e trabalhadores a contribuírem por, pelo menos, 40 anos
c) reduzem o valor dos benefícios, pela mudança na fórmula de cálculo

As várias regras para quem já contribui para o INSS são muito difíceis de entender, impedindo que a sociedade tenha clareza do que está sendo proposto.

O que impressiona é que o debate sobre as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social ficou relegado a segundo plano também na Comissão da Câmara dos Deputados. Tanto que o governo conseguiu manter todas as mudanças nas regras de concessão das aposentadorias e outros benefícios, como pensão por morte.

A versão final do parecer do deputado Samuel Moreira deve ser lida na terça-feira, dia 02, e pode votada na quarta, dia 03. O que sair da Comissão vai à votação no plenário da Câmara e é aí que o embate se dará. Para ser aprovado, precisa receber pelo menos 308 votos, em cada um dos dois turnos de votação.

Por isso, a partir da próxima semana, o SinproSP passa a divulgar materiais mais detalhados sobre a proposta da Comissão Especial, para mostrar com clareza que esta reforma está muito de longe de combater desigualdades e privilégios. Afinal, a fatura será paga por nós, trabalhadores.

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