27/06/2019 11h51

Dissídio coletivo: advogados contestam argumentos do Sieeesp


Os advogados que representam os Sinpros na ação de dissídio coletivo contra o Sieeesp entregaram ao Tribunal Regional do Trabalho (27) a réplica à contestação que o sindicato patronal fez contra as nossas reivindicações. Também foram juntados documentos para o ingresso, como parte do processo, de outros vinte sindicatos, além dos SinproSP, Santos, Guarulhos e Rio Preto. Agora, o Sieeesp tem cinco dias úteis para contra-argumentar.

Encerrada essa primeira etapa, o processo segue para manifestação do Ministério Público e só então, será sorteado o relator que deve dar um parecer sobre a pauta de reivindicações dos professores. Não há ainda previsão de data para o julgamento.

A cada fato novo, o SinproSP divulgará informes para que a categoria possa acompanhar todo o processo.

Por que o SinproSP recorreu à Justiça

Desde o início da campanha salarial, ainda em 2018, os professores insistiram nas negociações com o Sieeesp. Mesmo com muitos problemas, todos os sindicatos ligados à Fepesp (Federação dos Professores) apostaram num acordo e construíram estratégias para isso.

As negociações ficaram comprometidas depois que o Sieeesp passou a insistir numa proposta que há havia sido recusada pelos professores em duas assembleias no SinproSP, nos dias 23/03 e 13/04.

A contraproposta patronal dividia o recesso em dois (25 e 5 dias) e aumentava a carência de 22 para 26 meses para ter direito à Garantia Semestral de Salários. Além disso, alterava a cláusula de estabilidade na pré-aposentadoria para obrigar o professor a avisar a escola quando sua aposentadoria for concedida, facilitando a vida do patrão caso seja aprovada, na PEC 06/2019 (reforma da Previdência), a extinção do depósito de FGTS e a multa demissional de 40% para quem se aposentar e continuar lecionando.

Alegando que outras duas federações - a Fetee e a Fepae (que representam menos de 20% dos professores no Estado) - assinaram Convenção com esse conteúdo, o Sieeesp não abriu mão da proposta que, como dissemos, já foi amplamente rejeitada pelas assembleias, e por isso o SinproSP recorreu à Justiça. Outros três sindicatos também ingressaram com ação - Santos, Guarulhos e Rio Preto.

O sindicato patronal também voltou a trás até mesmo de uma outra contraproposta – Convenção por um ano, com manutenção de todos os direitos – que tinha sido aceita por outros 20 sindicatos no interior do Estado. POr este motivo, estes sindicatos ingressaram, esta semana, como parte da ação de dissídio.

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