17/04/2019 20h43

Votação da reforma da Previdência é adiada para o dia 23


Não deu certo a pretensão do governo de votar a reforma da Previdência antes do feriado. A sessão desta quarta-feira (17) foi suspensa e a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acabou transferida para a próxima terça, dia 23 de abril.

O chamado “Centrão”, grupo de parlamentares conservadores mais ligados ao deputado Rodrigo Maia, mais uma vez pressionou e mostrou força. Na segunda-feira, conseguiu inverter a pauta da CCJ e transferir o início da discussão da PEC 6/2019 para terça-feira, 16.

Agora, está exigindo mudanças no parecer do relator, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL/MG). Mas que ninguém se anime: as mudanças pretendidas pelo Centrão não suprimem o caráter mais perverso do texto: a retirada de direitos existentes na Constituição para que depois, uma lei complementar defina novas regras preparando a entrega das aposentadorias para sistema financeiro. Isso sem falar no aumento do tempo de serviço e de contribuição e na redução do valor dos benefícios.

A sessão de quarta-feira, 17, chegou a ser aberta, mas acabou encerrada pouco antes das 13h. A oposição, bem organizada,aproveitou a desarticulação da base governista e conseguiu inviabilizar os trabalhos valendo-se de restrições do próprio regimento. Entre eles, o fato de o relator da PEC 6/2019, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), ter assinado a lista de presença e se retirado da sessão.

Tramitação

Cabe à Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) declarar se o texto fere ou não a Constituição Federal, podendo propor alterações e até mesmo decidir pelo arquivamento da proposta.

Com ou sem mudanças sugeridas no texto, se a CCJ admitir a constitucionalidade da PEC 6/2019, ela passa a ser discutida numa comissão criada especialmente para este fim. Aqui, o texto geral será votado e, se aprovado, deve receber modificações pontuais a partir das emendas apresentadas pelos deputados.

Só então a proposta seguirá para votação em plenário da Câmara, em dois turnos. São exigidos pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados). Depois, vai para o Senado, onde passará pela CCJ antes da votação no plenário, também em dois turnos. São necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

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