19/12/2018 13h31

Conheça as regras para permanecer no plano de saúde em caso demissão


Quem for demitido sem justa causa pode permanecer no plano de saúde, desde que tenha contribuído para o plano, se responsabilize pelo pagamento integral e que informe à empresa a opção pela assistência médica , por escrito e no prazo de 30 dias. Essa garantia é extensiva aos dependentes, se eles já estavam no plano.

Essa direito precisa ser avisado pela empresa, por escrito, no ato da demissão e só a partir da notificação é que começa a correr o prazo de 30 dias para o professor responder. Por precaução, o SinproSP preparou um modelo de carta para quem decidiu permanecer no plano, mas não foi avisado do direito pela empresa.

É importante lembrar que durante o aviso prévio, mesmo indenizado, o plano de saúde deve ser mantido para todos os professores, nas mesmas condições que eram garantidas antes da demissão, independentemente da opção de cada professor.

Permanência no plano

A A permanência no pano é temporária - pode variar de 6 meses a dois anos - de acordo com o tempo de contribuição, ou até novo emprego que também ofereça assistência médica similar.

Quem já é aposentado pode manter-se no plano indefinidamente caso tenha contribuído por, pelo menos, 10 anos. Se contribuiu por menos tempo, a permanência é de um ano para cada ano de trabalho na escola. Em qualquer hipótese, o direito cessa em caso de um novo emprego que também disponha de plano de assistência médica aos funcionários.


MODELO DE CARTA PARA OPÇÃO AO PLANO DE SAÚDE

Eu,__________________________________________, professor desta Instituição desde XX/XX/XX, comunico a minha opção pela permanência no plano de saúde nos termos da Lei 9.656/1998 e Resolução Normativa ANS 279.

Date, assine e faça em duas vias. Fique com um delas, protocolada pela escola.

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Plano de saúde para professores
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