24/08/2018 12h20

Terceirização sem limite : STF continuará julgamento dia 29


Na próxima quarta-feira, 29, o Supremo Tribunal Federal dará continuidade ao julgamento sobre a terceirização. São duas ações que questionam o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização nas atividades fins ou principais das empresas (por exemplo, terceirização de professores em escolas).

Até o momento, votaram 7 ministros – 4 votaram a favor da ampla liberdade para terceirizar trabalhadores e 3 foram contrários. Faltam votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia. É possível que o julgamento termine com um resultado apertado, a exemplo do que tem ocorrido em ações importantes.

Uma das ações em julgamento (ADPF 324) foi proposta pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), em nome de seus representados. A outra (RE 95825) foi movida pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), condenada em todas as instâncias – até no TST – por terceirizar irregular de mão de obra.

Como a empresa foi derrotada até a última instância e por isso não cabia mais recurso. Por meio de uma manobra jurídica, seus advogados conseguiram chegar ao Supremo, questionando o enunciado sobre o qual as condenações foram baseadas. Este recurso é um dos exemplos mais bem acabados de como o poder econômico tem atuado nos últimos anos para legalizar a terceirização a qualquer custo.


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