24/01/2018 11h24

Demissão por fechamento de classe decorrente da redução de matrículas


A supressão de classe provocada pela diminuição de matrículas pode levar a escola ou IES a demitir o professor no início das aulas. A comunicação deve ser feita entre o primeiro dia de aula e o final da segunda semana letiva. Neste caso, não é devida a “garantia semestral de salários”.

A demissão por redução de matrículas está regulamentada nas convenções coletivas da educação básica e do ensino superior (veja ao final).

As verbas rescisórias são as seguintes:

- saldo de salários: dias até a data da comunicação da dispensa

- aviso prévio indenizado: 1 mês de salário, como aviso prévio

- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço: três dias por ano completo trabalhado

- indenização adicional (Lei 7238): um mês de salário

- 13º proporcional: 2/12

- multa do FGTS: 40% do montante depositado mais correções mensais.

- saque do FGTS

Veja ainda:

Redução de carga horária no início do ano letivo

"Mudança de carga horária, disciplina ou turno ? Conheça os seus direitos"

todas as notícias
|25.05.18 - Patrões acenam com possibilidade de retorno das negociações
|24.05.18 - Paralisação dos professores na mídia
|24.05.18 - Professores respondem à ABEPAR
|23.05.18 - Assembleia ganha as ruas. Professores fazem nova paralisação dia 29
|23.05.18 - A lista atualizada da paralisação: 37 escolas atingidas

Ranking de salários
Logo Twitter Logo SoundCloud Logo YouTube Logo Facebook
Plano de saúde para professores
Cadastre-se e fique por dentro de tudo o que acontece no SINPRO-SP.
 
Sindicato dos Professores de São Paulo
Rua Borges Lagoa, 208, Vila Clementino, São Paulo, SP – CEP 04038-000
Tel.: (11) 5080-5988 - Fax: (11) 5080-5985
Websindical - Sistema de recolhimentos
Baixe o APP na Google Play Baixe o APP na Apple Store