Multa dos 40% sobre o FGTS

A multa de 40% é calculada sobre todos os depósitos e correções realizados na vigência do contrato de trabalho. Para calculá-la, a escola deve desconsiderar saques que possam ter sido feitos em função da aposentadoria. A multa é depositada na conta vinculada do FGTS. Na rescisão, o professor precisa receber cópia do comprovante de depósito.



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