Acordos abusivos sobre uso de imagem e
direito autoral devem ser cancelados

Relativamente novo na educação básica (nem tanto no ensino superior), o contrato para uso de imagem e direito autoral é uma tentativa de as escolas se precaverem contra eventuais cobranças dos professores, por trabalhos realizados a distância durante a pandemia.

O problema surge quando o acordo estabelece cláusulas draconianas que faz o professor refém e libera a escola para explorar comercialmente, mesmo depois da pandemia, a imagem e o trabalho que não lhe pertencem.

A cessão de direitos é a reclamação mais frequente, mas não a única. O compartilhamento em plataformas abertas e a desresponsabilização da escola pelo uso indevido da imagem também são problemas muito sérios.

A escola ou universidade não é dona do professor nem do trabalho docente e por isso não pode dispor da produção intelectual como bem entender. Leia mais

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