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Demissões no ensino superior de SP em debate na Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira, 12 de setembro, audiência pública para discutir as demissões em massa de professores nas universidades privadas em São Paulo. A reunião, organizada pelo mandato do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), foi mais uma iniciativa da estratégia política construída pelo SinproSP e pela Fepesp para denunciar e enfrentar as arbitrariedades dos grandes conglomerados do ensino superior. Celso Napolitano, diretor do SinproSP e presidente da Fepesp, destacou a presença de investidores estrangeiros que compram antigas instituições de ensino e passam a impor políticas avassaladoras de aumento de receitas e redução de custos. "Essa reengenharia se dá fundamentalmente com corte de professores e rebaixamento salarial. Há uma cartelização de salários patrocinada por esses grupos". Napolitano citou a FMU, do grupo Laureate, que demitiu 782 dos 1.390 professores (56% do corpo docente) entre 2017 e 2019. "É claramente demissão em massa", insistiu. Para a advogada Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos, que representou a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma trabalhista deu sustentação para as demissões em massa, sem negociação com os sindicatos, e abriu caminho para a precarização das condições de trabalho. Ela lembrou que esse desmanche contradiz as premissas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define que trabalho não é mercadoria. "O Brasil é signatário dessas normas internacionais. É preciso compatibilizar o direito fundamental à educação com o direito dos professores a um trabalho digno", finalizou. O diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Jr., fez uma defesa entusiasmada da educação a distância, uma das prioridades do atual governo e afirmou que o MEC tem um papel limitado de regulação e supervisão do setor privado. Para Bruno Coimbra, da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior, as demissões devem-se ao avanço das tecnologias, adequações de grades curriculares, redução de turmas e à conjuntura nacional. A audiência pública também contou com a participação de representantes da União Nacional dos Estudantes, do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho. » A íntegra da audiência você pode ver aqui Leia também: » Governo prepara nova reforma trabalhista e sindical |
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