O respeito aos direitos da Convenção Coletiva e da CLT é uma obrigação de todas as escolas. Entretanto, os professores podem adotar algumas medidas simples no dia-a-dia que podem evitar ou até resolver problemas no futuro. Aproveite o reinício das aulas para criar novos hábitos.
1. Arquive todo o material digital, inclusive os comunicados da escola
Crie pastas específicas e salve todo o material relativo ao seu trabalho: conteúdo de aulas e plataformas, horários, e-mails trocados com alunos e coordenadores etc. Isso pode ser útil em caso de uso indevido ou não autorizado do trabalho ou eventual cobrança por não pagamento.
2. Salve os holerites digitais e guarde os de papel
Holerites na intranet permanecem disponibilizados por um determinado período. Além disso, quando o professor sai da escola o acesso é bloqueado. Por isso, todos os meses você deve baixar o arquivo e salvá-lo numa pasta própria. Holerites nunca devem ser jogados fora, pois são importantes para aposentadoria e ações trabalhistas ou quando pedidos pela Receita Federal.
3. Anote todas as horas extras
Não confie na memória: anote as atividades realizadas, com dia, horário e duração. Isso facilita a conferência do pagamento ou uma eventual cobrança.
4. Confira sempre o seu holerite
A Convenção Coletiva determina como o salário dos professores deve ser calculado e obriga a discriminação de todas as parcelas no holerite: valor da hora-aula, salário base, hora-atividade, DSR, horas extras etc. Habitue-se a conferir o seu holerite mensalmente.
5. Se você leciona em mais escolas, atenção ao desconto do INSS
A contribuição previdenciária incide sobre a soma de todos os salários e não pode exceder a R$ 621,03. As escolas precisam calcular o desconto proporcional para evitar a contribuição acima do teto. É responsabilidade do professor a troca de informação entre as escolas.
Importante: se a remuneração numa das escolas for igual ou superior a R$ 5.646,80, o desconto pelo teto (R$ 621,03) é feito integralmente neste salário.
