Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2013/2015
38. Gala ou Luto
Não serão descontadas, no decurso de 09 (nove) dias corridos, as faltas do PROFESSOR decorrentes de gala ou luto, este em decorrência de falecimento de pai, mãe, filho(a), cônjuge, companheiro(a) e dependente juridicamente reconhecido.
39. ATESTADOS MÉDICOS E ABONO DE FALTASO SENAC está obrigado a aceitar atestados fornecidos por médicos ou dentistas credenciados, ainda, profissionais conveniados com o próprio SENAC.
Parágrafo único:Também serão aceitos atestados dos PROFESSORES associados que tenham sido convalidados pelos profissionais de saúde do departamento médico ou odontológico do SINPRO ou conveniados a ele.
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Cláusula 1
Abrangência -
Cláusula 2
Duração -
Cláusula 3
Reajuste salarial -
Cláusula 4
Compensações salariais -
Cláusula 5
Atividade docente -
Cláusula 6
Carga horária -
Cláusula 7
Adicional de hora... -
Cláusula 8
Composição da remuneração... -
Cláusula 10
Adicional noturno -
Cláusula 11
Adicional por atividades... -
Cláusula 12
Contrato por prazo... -
Cláusula 13
Salário do professor... -
Cláusula 14
Duração da hora-aula -
Cláusula 15
Relação nominal -
Cláusula 16
Professores admitidos em... -
Cláusula 17
Irredutibilidade salarial -
Cláusula 18
Novas vagas -
Cláusula 19
Prioridade na atribuição... -
Cláusula 20
Mudança de disciplina -
Cláusula 21
Janelas -
Cláusula 22
Condições de trabalho -
Cláusula 23
Uniforme -
Cláusula 24
Horas-extras -
Cláusula 25
Férias -
Cláusula 26
Recesso escolar -
Cláusula 27
Concessão de bolsa... -
Cláusula 28
Concessão de bolsa... -
Cláusula 29
Vale transporte -
Cláusula 30
Vale refeição ou... -
Cláusula 31
Complementação do auxilio... -
Cláusula 32
Assistência médica -
Cláusula 33
Creche -
Cláusula 34
Licença paternidade -
Cláusula 35
Licença à Professora... -
Cláusula 36
Licença sem remuneração -
Cláusula 37
Abono de faltas -
Cláusula 38
Gala ou Luto -
Cláusula 40
Atestados de afastamento... -
Cláusula 41
Desconto de faltas -
Cláusula 42
Garantia de emprego... -
Cláusula 43
Garantia ao professor... -
Cláusula 44
Garantias ao professor... -
Cláusula 45
Garantia de emprego... -
Cláusula 46
Garantias de readaptação... -
Cláusula 47
Garantia semestral de... -
Cláusula 48
Estabilidade para portadores... -
Cláusula 49
Demissão ou redução... -
Cláusula 50
Carta aviso -
Cláusula 51
Homologação -
Cláusula 52
Aviso prévio proporcional... -
Cláusula 53
Indenização adicional -
Cláusula 54
Readmissão do professor -
Cláusula 55
Delegados representantes -
Cláusula 56
Quadro de avisos -
Cláusula 57
Congressos, simpósios e... -
Cláusula 58
Congresso do Sinpro -
Cláusula 59
Assembleias sindicais -
Cláusula 60
Mensalidade associativa -
Cláusula 61
Foro Conciliatório para... -
Cláusula 62
Multa por descumprimento...