Acordo Coletivo de Trabalho SENAI 2016

12. Vale-refeição

O SENAI/SP concederá 22 vales-refeições, por mês, ao DOCENTE que os requerer, desde que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 7 horas, em 5 dias na semana.

Parágrafo primeiro – O DOCENTE com jornada de trabalho estabelecida no caput e que trabalha menos de cinco dias na semana receberá quantidade de vales proporcionalmente aos dias trabalhados.

Parágrafo segundo – Será garantido o vale-refeição nos seguintes casos: nos dias em que a carga horária do DOCENTE for de seis ou mais aulas, em dois períodos, com intervalo para refeição de uma hora, pelo menos; nos dias em que o DOCENTE trabalhar em dois períodos consecutivos (manhã/tarde ou tarde/noite), qualquer que seja sua carga horária.

Nesses casos, o benefício previsto na cláusula Vale-Alimentação desta norma coletiva será concedido em proporção de seu valor facial relativo aos dias remanescentes cuja carga horária for restrita a um período. Excluem-se da referida concessão do vale-refeição os casos de jornada estendida do DOCENTE, remunerada com base em horas–extras.

Parágrafo terceiro – Os vales-refeições, cujos valores de face vigentes entre 1º/3/2016 e 28/02/2017 corresponderão a R$27,77, serão entregues até o dia de pagamento do salário mensal e terá parte de seu valor subsidiado pelo SENAI/SP, nas seguintes condições:

Salário Valores de participação
DOCENTE SENAI/SP
até R$ 2.274,14 R$ 2,53 R$ 25,24
de R$ 2.274,14 a R$ 4.548,23 R$ 3,64> R$ 24,23
de R$ 4.548,24 a R$ 10.907,11 R$ 5,11 R$ 22,66
acima de R$ 10.907,11 R$ 6,54 R$ 21,23

Parágrafo quarto – A concessão de vale-refeição não constitui verba salarial e não integrará, para nenhum efeito, o salário ou a remuneração percebida pelo DOCENTE.

arágrafo quinto – Os vales-refeição não serão concedidos nas férias e nas licenças sem remuneração e, rescindido o contrato de trabalho, cessará o direito do DOCENTE a esse benefício.

Parágrafo sexto – No intuito de se manter a equalização de benefícios oferecidos aos DOCENTES pelo SENAI/SP, não será permitida a cumulação do recebimento de vale-refeição e de vale-alimentação, observado o disposto no parágrafo 2º desta cláusula.

Parágrafo sétimo - Em face à data de assinatura do presente, as diferenças monetárias resultantes da não observância dos valores acima definidos, no período de março a agosto de 2016, serão creditadas aos DOCENTES até o dia 30 de setembro de 2016.

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