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  5. Cláusula 5

Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2012-2013

5. Compensações salariais

Na aplicação do reajuste definido em maio de 2012 será permitida a compensação de eventuais antecipações salariais concedidas entre 1º de março de 2011 e 28 de fevereiro de 2012, desde que tenha havido manifestação expressa nesse sentido. O mesmo princípio será observado no reajuste a ser aplicado em março de 2013, sendo permitida a compensação de eventuais antecipações salariais concedidas entre 1º de março de 2012 e 28 de fevereiro de 2013, desde que haja manifestação expressa nesse sentido.

 Cláusula 4 Cláusula 6 

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